ANÁLISE: Bolsonaro e seus 157 decretos!

Bolsonaro editou, nestes cinco meses de mandato, 157 decretos. É um número alto, se comparado aos demais presidentes, só sendo superado por Collor. Vejamos: Collor (486), Itamar (97), FHC 1 e 2 (147; 151), Lula 1 e 2 (154; 112), Dilma 1 e 2 (66; 73), Temer (94) e Bolsonaro (157).

Bolsonaro fez questão, não faz muito, de afirmar que tinha o poder da caneta, comparando-se a Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, por ter a condição legal de usar do expediente de editar decretos. Vale, aqui, ressaltar que decretos são atos exclusivos dos chefes do Executivo (prefeito, governador e presidente), mas não tem maior importância na hierarquia jurídica do que a Lei. No limite, o decreto sendo ato do Executivo, não passa pelo crivo do Congresso Nacional. Assim, o uso exagerado de decretos pode significar – e parece ser o caso de Bolsonaro – dificuldades no diálogo e na negociação política com deputados e senadores. E essa dificuldade assenta-se numa realidade em que: 1) o governo não constituiu uma sólida e nem uma porosa base parlamentar; 2) o PSL, partido o presidente, é uma conjugação de personalidades neófitas sem compreensão da dinâmica política; 3) as constantes rusgas com Maia e, não menos importante, 4) a insistência em conjugar o discurso de “nova” e “velha” política com o rodízio de se governar elegendo inimigos, mantendo as instituições em constante tensão.

Os eleitos –  presidente, deputados e senadores – são legitimados pelo voto. Diálogo e harmonia entre os Poderes é essencial.

Por Rodrigo Augusto Prando
 Professor e Pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas. Graduado, Bacharel e Licenciado, em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp

Foto: Divulgação
Fonte: Último Segundo – iG @ https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-04-11/saiba-o-que-sao-os-18-instrumentos-assinados-por-bolsonaro-nesta-quinta-feira.html

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