ANÁLISE: porte de armas

O Senado derrubou o texto oriundo do Governo Bolsonaro cujo objetivo era flexibilizar a compra e o porte de armas para inúmeras categorias. Não se pode afirmar que Bolsonaro tenha cometido “estelionato eleitoral”, pois tem buscado implantar promessas de campanha. Sua construção eleitoral versou acerca de um liberalismo na economia e conservadorismo nos costumes. Até o momento, há mais conservadorismo e ideologia e bem menos o prometido liberalismo. Há, ainda, uma questão essencial: essa derrota é mais um capítulo de uma combalida e desencontrada articulação política. O Presidente, hoje, ocupa o poder, no caso o Executivo; todavia, há os demais poderes: Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado) e o Judiciário. Aqui, a beleza da democracia e da divisão tripartite do poder, segundo Montesquieu, sendo que um poder serve de freio e contrapeso em relação aos outros poderes e todos devem conviver em harmonia institucional. O bolsonarismo, vitorioso na última eleição, colocou-se em uma condição de assumir uma “pureza” assentada naquilo que denominam de “nova política” e, obviamente, considerando os adversários, não raro, convertidos em inimigos, como representantes da “velha política” – do toma lá dá cá, do fisiologismo e, no limite, da corrupção. A realidade, no entanto, não se presta a esse binarismo simplificador. A tese governista não convenceu, foi derrubada. Bolsonaro e os membros do Congresso gozam da legitimidade do voto, todos têm poder, mas nunca absoluto.

Por Rodrigo Augusto Prando
 Professor e Pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas. Graduado, Bacharel e Licenciado, em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp

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