Apreensão de celulares de autoridades

Televisão: TV CULTURA – SP 
Programa: JORNAL DA CULTURA 2° EDIÇÃO

Maristela Basso – advogada e professora Faculdade de Direito-USP.

Miguel Reale Júnior – jurista e professor da Faculdade de Direito-USP.

Ives Gandra Martins – jurista.

Rodrigo Prando – cientista político e professor-Mackenzie.

José Álvaro Moisés – cientista político.

Thaméa Danelon – procuradora da República, ex-coordenadora Lava Jato/SP.

Paulo Saldiva – médico patologista.

+++++ Transcrição do áudio +++++

>> A apreensão de celulares, governador do Rio de Janeiro uns ontem foi uma, então da Polícia Federal ontem provocou uma polêmica que o aparelho do presidente Jair Bolsonaro também foi alvo de um pedido de apreensão Jornal da Cultura consultou juristas e cientistas políticos para explicar os dois casos. >> O pedido para apreender o celular de Jair Bolsonaro está em análise na Procuradoria Geral da República, o caso foi encaminhado pelo ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal depois de partidos políticos fizeram o pedido no mês passado, num parecer sobre outro caso com o procurador-geral Augusto Aras manifestou que a indicação de medidas investigativas cabe ao Ministério Público e não ter feito a Constituição diz que o sigilo da comunicação, só pode ser quebrado por ordem judicial para a investigação criminal ou instrução processual. >> Quando o telefone celular e é algo que está na privacidade do indivíduo que está na sua intimidade ali não estão registradas apenas as ligações telefônicas, a listar suas contas bancárias estão suas fotografias ali estar parte importante da sua vida. >> Na sua intimidade no carro na aro ainda não há uma do chão, ele lá ver o governador do Rio de Janeiro, Wilson witzel autorização foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça responsável por Carlos Governo governadores. >> Se for mesmo necessário de prova de justifica assim que a determinação judicial da sua prevenção para verificação das mensagens que são necessárias para a. >> Questão probatória, mas o jurista Ives Gandra Martins faz uma ressalva quanto ao celular de autoridades. >> O celular do chefe do executivo poder quando o governo conter informações as mais variadas de interesses da sociedade e do governo que alguns anos antes do jogo não poderiam ser apreendidas numa operação inicial preparador vestibular de um eventual processo cria. >> A questão dos celulares vai além da esfera jurídica, tanto no caso do governador do Rio quanto do presidente, a medida provocou repercussões políticas. >> Politicamente o fato do celular do Vitinho ter sido apreendido pode pressionar para que o mesmo ocorra com o celular do presidente Jair Bolsonaro, agora sempre vale ressaltar que para que politicamente isso tem alguma repercussão, ela tem que estar aceitar esta decisão de apreensão, dentro de limites legais. >> Portanto, de uma ordem judicial com este outro sentido político e nem e a polêmica envolve o próprio funcionamento da democracia. >> Ele não tem relação com a qualidade da democracia e que é o de saber se prevalece na democracia o funcionamento demografia o princípio do império da lei, quer dizer, o princípio, segundo o qual todos são iguais perante a lei, mas todos também estão submetidos a lei para a procuradora da República e o mais importante é preservar a autonomia da Polícia Federal. >> A Polícia Federal é um órgão de estado não é um órgão de Governo. Então na série B ao estado e não se pode afirmar que ela pertença ao Governo ao governo de por conta disso, que é importante que a Polícia Federal tenha a sua autonomia. >> Do total de va o professor de Java, mas a gente acabou de escutar, lembro bem que todos são iguais, perante a lei, mas também todo o Sul são submetidos a lei, mas não esperar, né, para ver se pau que bate em Chico, bate em Francisco que a lei vale para governador e para Presidente da República. >> Bom, eu acho que nem governador nem Presidente da República é igual perante a lei e faz de tudo o que é um de nós que está aqui, ó, existe no Brasil embora o princípio da lei, seja que todo mundo igual perante a lei aplicação desse princípio varia de uma forma bastante é bastante que a discussão sobre vai pegar um celular um baixo e pegou um documento total, essa discussão para quem está lá eu que eu ando muito na rua. É e não é incomum que você ver pessoas andando, né e e sendo chamados enquanto tendo que apresentar documentos e colocar a mão em cima da parede e simplesmente pela sua aparência, né, então ele teoricamente isso não acontece com outras pessoas, então, nós vamos discutir num pessoal que tá no andar lá em cima e que não está acostumado a luz a ser, digamos inquirido respeito as suas as suas eventuais delitos. Agora, se isso era necessário fazer como disse o professor Ives Gandra Martins, no processo instrucional e pegar o porco, o celular de uma autoridade um governador ou de uma o de um Presidente da República. Isso é uma coisa que tem que estar muito bem amparada nos fatos ou na suspeitas porque pegar por pegar o uma pessoa que tem contato com várias pessoas e e vários quem tem trata com diferente pessoa não pode estar colocando as suas posições mesa, mas mais do que a conta corrente vai interesses que transcendem o próprio indivíduo, portanto, se não tiver mais os filme, A justificativa muito boa, isso pode dizer que um que não detêm o poder está à margem da lei não está submetendo a lei agora se houver uma suspeita e um fato que com substância se há necessidade aí e se acontecer isso nós vamos ver que as pessoas estão iguais, não é todo mundo iguais, perante a lei e foi o que surpreendeu na quando a gente começou a ver com surpresa que empresários que políticos e um presos. Porque era uma coisa inédita. Inédita no Brasil. Se houver um fato que busque se o presidente tiver que entregar o governador tiver que pegar isso foi baseada em fatos aí nós vamos chegar perto de que todo mundo tem mão perante a lei.